Planos de saúde e indenização por danos morais

Augusto Franke Dahinten & Bernardo Franke Dahinten

Augusto Franke Dahinten

Doutorando e Mestre em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Internacional Público e Privado e em Direito Ambiental pela UFRGS. Possui MBA em Direito Empresarial pelo Instituto do Desenvolvimento Cultural (IDC/RS). Advogado com atuação nas áreas da Saúde Suplementar, Seguros, Direito Regulatório e Direito do Consumidor. Professor de Direito dos Seguros. Coautor dos livros “Os Contratos de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor: análise das principais negativas de cobertura” e “Planos de Saúde e Superior Tribunal de Justiça: comentários às principais decisões, súmulas e teses repetitivas”.

Bernardo Franke Dahinten

Doutorando e Mestre em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Médico pela Escola Superior Verbo Jurídico, em Direito Empresarial pela PUCRS e em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto do Desenvolvimento Cultural (IDC/RS). Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, Portugal. Advogado com atuação nas áreas da Saúde Suplementar, Direito Médico e da Saúde, Seguros, Direito Regulatório e Direito do Consumidor. Coautor dos livros "Os Contratos de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor: análise das principais negativas de cobertura" e "Planos de Saúde e Superior Tribunal de Justiça: comentários às principais decisões, súmulas e teses repetitivas".

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Por Bernardo Franke Dahinten e Augusto Franke Dahinten

Comentários sobre a recente decisão do STJ envolvendo negativas de cobertura assistencial e indenização por danos morais

Há poucos meses, especificamente no dia 11/3, a 2ª seção do STJ julgou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), os REsp 2.197.574/SP e 2.165.670/SP, que trataram da histórica discussão envolvendo a configuração de danos morais nos casos de negativa de cobertura por parte dos planos de saúde.

Na ocasião, foi fixada a seguinte tese repetitiva: "A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor".

Em outras palavras, o entendimento adotado foi no sentido de que a negativa de cobertura assistencial apresentada pelo plano de saúde, mesmo quando considerada "indevida", não é apta para, isoladamente, implicar a ocorrência de danos morais indenizáveis, sendo necessário, para que se possa cogitar do direito à indenização dessa natureza, a existência de elementos capazes de evidenciar efetiva ocorrência de alteração anímica que extrapole o mero dissabor ou aborrecimento.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 30.07.2026